A Saritur realiza o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte em suas linhas rodoviárias intermunicipais, conforme as diretrizes do Ato Regulamentar nº 87, de 26 de junho de 2025, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais.
Cada passageiro poderá transportar até dois animais por viagem, limitado a dois animais por veículo, desde que atendidas todas as exigências legais e operacionais. O animal deve ser transportado em caixa apropriada, que será posicionada no assento ao lado do tutor. Por isso, é obrigatória a compra de uma passagem com tarifa regular da linha para o assento ocupado pela caixa de transporte.
A caixa de transporte deve atender aos seguintes critérios: ter dimensões máximas de 44 cm de comprimento, 36 cm de largura e 27 cm de altura, ser fabricada em material resistente e seguro, com ventilação adequada, acabamento interno que evite ferimentos, travas de segurança e alças superiores para manuseio.
O animal deve permanecer dentro da caixa durante toda a viagem, e esta deve estar posicionada de forma que não obstrua o corredor nem atrapalhe a circulação interna do veículo.
É obrigatório apresentar um atestado de saúde animal, emitido por médico-veterinário, com validade de até 30 dias antes da data da viagem, comprovando as boas condições do animal e a vacinação antirrábica em dia. Animais com odor forte, comportamento agressivo ou em condições inadequadas de higiene poderão ter o embarque recusado.
Cães-guia utilizados por pessoas com deficiência visual não se enquadram nesta regulamentação. Esses animais são amparados pela Lei Federal nº 11.126/2005 e pelo Decreto nº 5.904/2006, e têm o direito de embarcar gratuitamente, sem o uso de caixa de transporte, em qualquer modalidade de veículo.
No momento da emissão da passagem, o bilhete referente ao animal será registrado com a categoria "PET ANIMAL", vinculada ao mesmo horário e veículo do tutor.
O cumprimento dessas orientações é essencial para garantir a segurança, o conforto e o bem-estar de todos os passageiros e animais durante a viagem.
Em caso de dúvidas, os passageiros podem procurar os atendentes nos guichês da Saritur ou acessar os canais oficiais de atendimento da empresa.